Stock Options são uma forma de remuneração variável através da qual o funcionário ou executivo recebe um direito de adquirir ações da empresa, obedecendo regras e critérios.

Os planos de Stock Option são elaborados pela empresa de acordo com seus objetivos, tais como, incentivar o alto desempenho dos seus colaboradores, retenção de talentos, criação de um cultura de propriedade e participação no resultado da empresa.

Traçados os objetivos, o plano é estruturado e colocado em prática. As regras do plano determinam os elegíveis, a duração do plano, os preços e prazos, por exemplo.

Os planos mais comuns de Stock Options utilizam períodos conhecidos como vesting e exercising. O período de vesting é o período de maturação da opção. O colaborador quando adere ao plano recebe o direito de, no futuro, adquirir aquela ação, ou seja, ele recebe uma opção de no futuro comprar uma ação (ou grupo de ações).

Os planos estabelecem os critérios que devem ser atingidos para que a opção possa ser realizada ao final do período de vesting. Os critérios mais comuns são tempo de duração do vesting e metas de desempenho a serem alcançadas.

Já o período de exercising é o período no qual as ações estão disponíveis para serem adquiridas. O colaborador deve indicar que deseja exercer a opção, não se tratando de uma aquisição automática.

Por se tratar de um direito e não propriamente da ação, o beneficiário pode ou não exercer esse direito. Ao exercê-lo, a aquisição dessas ações, usualmente, ocorre a custo zero ou um valor inferior ao valor atual da ação na bolsa de valores, geralmente pré-estabelecido nas regras de cada plano.

No Brasil não há legislação específica para regulação das Stock Options, regulação esta que acaba ocorrendo através de fragmentos de diversas outras legislações. Ainda, por ser uma figura pouco usual no nosso ordenamento, a jurisprudência está se desenvolvimento e muito dividida.

No processo de utilização das Stock Options existem diversos momentos que podem ou não gerar a incidência de tributação. O recebimento da opção de compra, por exemplo, tem natureza de expectativa de direito, não ocasionando o fato gerador de tributos.

No entanto, já no exercício da opção, momento em que ocorre a transferência de propriedade da empresa para o colaborador, a depender das regras, é possível que ocorra a incidência dos tributos pertinentes ao recebimento de um bônus por exemplo. Se, ao adquirir essas ações, o colaborador possuir vantagens que não estão à disposição no mercado comum, têm-se verificado um posicionamento da Receita Federal na tributação do ganho realizado.

Em um novo momento, após o exercício, caso o colaborador realize a alienação por um valor superior ao valor adquirido, estará sujeito à tributação através do ganho de capital na operação.

No mesmo passo, ao estruturar um plano de Stock Options as empresas devem observar suas obrigações fiscais e previdenciárias.

A PFM possui uma equipe dedicada ao auxílio de seus Clientes na estruturação de planos de Stock Options e pacotes de remuneração, bem como suporte à folha de pagamento.

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