O processo de expatriação consiste em se encerrar a residência fiscal no Brasil, a fim de inicia-la em outro país. Este processo foi recentemente muito comum durante as etapas de repatriação de recursos do exterior que foram conduzidas pelo governo federal, mas continua uma tendência, especialmente entre brasileiros/famílias que construíram seu patrimônio e agora desejam usufruí-lo no exterior, bem como profissionais brasileiros requeridos a trabalhar em outros locais em que suas empresas tem operações, entre outras variáveis.

Você sabe o que é necessário para encerrar a residência fiscal no Brasil?

O Processo de cancelamento possui duas etapas perante a Receita Federal do Brasil. No entanto, vale ressaltar que, é muito importante conversar com o gerente do seu banco ou corretora a respeito dos seus investimentos financeiros. Assim:

• Converse com o seu gerente do banco/instituição financeira sobre sua intenção de cancelar a residência fiscal no Brasil;
• O preparo e entrega do Comunicado de Saída Definitiva perante a RFB deve ser realizado até o último dia útil de fevereiro do ano calendário seguinte ao da data de saída definitiva;
• O preparo e entrega da Declaração de Saída Definitiva do País perante a RFB deve ser entregue entre março e abril do ano-calendário seguinte ao da saída definitiva (logo após o prazo do Comunicado de Saída). A Declaração é uma Declaração de Imposto de Renda, preparada no programa da RFB, obrigatoriamente no modelo completo;
• Por fim, a obtenção de Certidão Negativa de Débitos e Situação Fiscal, comprovando que o contribuinte não possui pendências perante a RFB.

Importante destacar que contribuintes sócios de empresas no Brasil, devem ser residentes fiscais no Brasil, portanto, converse com um especialista.

Ademais, devemos observar que o processo de expatriação é muitas vezes parte de um planejamento sucessório e, se for este o caso, uma adequada coordenação com os demais profissionais envolvidos neste planejamento é de fundamental importância, a fim de que o processo de expatriação não deixe de ser concluído adequadamente, impactando outras etapas previstas.

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