Nesta segunda-feira 07 de maio, os Ministros de Relações Exteriores do Brasil e de Singapura, Aloísio Nunes e a Vivian Balakrishnan, assinaram em Singapura um acordo para eliminar a bitributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, que proporcionará grande impulso para aumentar o fluxo de investimentos entre os dois países.

A Convenção introduz limites às competências tributárias dos países contratantes, eliminando ou minimizando as possibilidades de dupla tributação da renda e traz maior segurança aos negócios em geral.

Esta Convenção ainda precisa ingressar na legislação Brasileira por meio de processo legislativo, se tornando uma Lei brasileira para que possa entrar em vigor. Uma vez em vigor, será o 35º instrumento dessa natureza a compor a rede brasileira de acordos.

Busca-se, com a celebração desse tipo de acordo, estimular os fluxos de investimentos produtivos recíprocos entre os países e fortalecer as relações comerciais bilaterais, ao tempo em que se combate o planejamento tributário e as possibilidades de uso abusivo do tratado.

Singapura é o quarto investidor direto asiático no Brasil, com estoque de 1,4 bilhão de dólares em 2015. O país tem importantes investimentos no Brasil, nas áreas de administração aeroportuária e construção naval. Nos últimos anos o Brasil vem mantendo saldos comerciais positivos com Singapura, da ordem de 2 bilhões de dólares (2017), com a exportação de produtos de alto valor agregado, como plataformas de petróleo.

Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/18804-viagem-do-ministro-aloysio-nunes-ferreira-a-asia-singapura-7-de-maio-de-2018